Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico em Conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Nº Lei 14.133/2021, In Nº 05/2017, e a In Nº 81/2022

Detalhes do curso

A fase do planejamento vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, o Estudo Técnico Preliminar consubstanciado na solução escolhida, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos na contratação, e por fim, trazer os elementos necessários para a elaboração do Termo de Referência.

Nesse curso trataremos do planejamento das contratações públicas com enfoque no Estudo Técnico Preliminar, no Gerenciamento de riscos e no Termo de Referência e/ou Projeto Básico nos terem conformidade com a Instrução Normativa nº 05/2017 e da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.1332021.

Nesse contexto, é importante a capacitação dos servidores públicos quanto aos temas que serão abordados no presente curso - O Planejamento da Contratação, Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de riscos e o Termo de Referência.

O curso em epígrafe tem como objetivo qualificar os servidores públicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e demais profissionais envolvidos com as compras governamentais, familiarizando-os com algumas das “novas diretrizes” estabelecidas pela Instrução Normativa nº 05/2017, notadamente o Planejamento das Contratações Públicas com enfoque no Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de Riscos e no Termo de Referência e/ou Projeto Básico.

Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 16 horas de capacitação

HORÁRIOS:

  • Período da manhã das 08:00 às 12:00
  • Período da tarde das 13:00 às 17:00

  1. Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
  2. Coffee Break
  3. Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  4. Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  5. Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
  6. Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;

Lúcio Antônio Frezza Costa

Pós-graduação em Direito Público
Professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.

Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.

Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020, Seminário – Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.

 

Dados da empresa

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00

 

Banco Bradesco

Agência: 5750-9
Conta: 477725-5

 

Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto,Transferência bancária ou Depósito.

Descrição

Módulo 1: Planejamento das Contratações Públicas

  • O planejamento da contratação estabelecido na Lei 14.133/2021
  • Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável;
  • O rito de planejamento na IN 05/2017
  • Etapas do planejamento na IN 05/2017
  • Possibilidade de supressão de etapas
  • Documento de Formalização da Demanda – o que é, modelo da IN 5/2017, instruções de preenchimento;
  • Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização, atribuições;
  • Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Gerenciamento de Riscos;

 

Módulo 2: Estudo Técnico Preliminar

  • Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
  • Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares, conforme a IN 40/2020
  • Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
  • Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;
  • Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;
  • Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;
  • Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
  • Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
  • Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável;
  • Contratações correlatas e/ou interdependentes;
  • Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão;
  • Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável;
  • Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização;
  • Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;
  • Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação.

 

Módulo 3: Análise e gerenciamento de riscos da contratação

  • O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
  • Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
  • Mapa de riscos
  • Atualização do mapa de riscos

 

Módulo 4: Termo de Referência e Projeto Básico

  • TR/PB: conceitos e diferenças;
  • Os requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021 para elaboração do Projeto Básico e o Projeto Executivo
  • Os principais cuidados na elaboração do Projeto Básico e do Termo de Referência?!!
  • Diretrizes gerais para elaboração;
  • Declaração do objeto – natureza, quantitativos e prazo; Fundamentação da contratação e descrição da solução como um todo;
  • Requisitos da contratação – CBO, vistoria, obrigações da contratante e da contratada;
  • Modelo de execução do objeto – prazo de início, métodos e rotina de execução, frequência, periodicidade e quantificação dos serviços, modelo de Ordem de Serviço, subcontratação;
  • Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento – fiscalização do contrato, definição das sanções e garantias;
  • Contratação baseada em resultado – Instrumento de Medição de Resultados (IMR), como elaborar e modelos da Administração Pública;
  • Forma de seleção do fornecedor – licitação, inexigibilidade ou dispensa, serviço comum ou não;
  • Critérios de seleção do fornecedor: habilitação técnica e econômico-financeira, aceitabilidade de preços; estimativa de preços e planilha de composição de custos;