Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, de Acordo com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 e Prática no Sistema do Comprasgov/Comprasnet

Detalhes do curso

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que ocorre em tempo real por meio da internet.

A legislação que regulamentou os pregões eletrônicos foi o Decreto 10.024/2019 que, entre outras questões, definiu:
“Art. 1º  Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
§ 1º  A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.
(…)”
De acordo com artigo 1º do Decreto 10.024, a modalidade de pregão eletrônico se torna obrigatória em autarquias, fundações, fundos especiais e órgãos da administração pública federal direta. Essa obrigatoriedade é um avanço para os processos licitatórios no país, já que a modalidade contribui para aumentar a competitividade e transparência nas compras públicas.
Em termos de legislação sobre licitações e contratos da administração pública, além do decreto mencionado, vale destacar a Lei nº 8.666/93, também chamada de Lei de Licitações, que foi a primeira norma que regulamentou o artigo 37, XXI da Constituição Federal.
Em 2021, o governo federal publicou a nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/21. A nova lei moderniza os processos, trazendo mudanças importantes para as compras e contratos públicos.

O que muda com a nova lei de licitações? Uma das principais novidades da nova lei de licitações com relação ao pregão eletrônico foi a criação do procedimento eletrônico de dispensa de licitação, que será 
Nesta Curso, o participante irá conhecer as alterações do pregão eletrônico e a IN nº 73/2022; sistema de registro de preço; e principais hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), de acordo com a Lei nº 14.133/21,

Vão entender a operação do Sistema Compras.gov.br na modalidade pregão adequada à IN nº 73/2022, e de acordo com as funcionalidades disponíveis

Neste curso iremos trazer todas as etapas do pregão: a primeira de abertura da sessão e oferecimento dos lances, e a segunda de apresentação das propostas e análise da melhor oferta.

(AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, FUNDOS ESPECIAIS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)
Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, agentes de contratação, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 16 horas de capacitação

HORÁRIOS:

  • Período da manhã das 08:00 às 12:00
  • Período da tarde das 13:30 às 17:30

NO CURSO COM O TEMA COMPRASNET/COMPRASGOV, O TREINAMENTO É PRÁTICO, ANTE O EXPOSTO, É OBRIGATÓRIO O USO DE NOTEBOOK. SENDO ASSIM, O PARTICIPANTE DEVERÁ LEVAR O APARELHO (COM O PROGRAMA JAVA ATUALIZADO, E AO UTILIZAR O COMPUTADOR DO ÓRGÃO, SEM O TOKEN CADASTRADO E BLOQUEIOS DOS SITES).

  1. Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
  2. Coffee Break
  3. Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  4. Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  5. Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
  6. Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;

Daniel Almeida

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, é bacharel em Administração pela UCSAL e Especialista em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ, com pós-graduação em Direito Público com Ênfase em Licitações e Contratos pela FAEL em andamento. Consultor, Presidentes de CPL, Membros e Equipes de Apoio – ANPPME (RO), atuou como Professor-Convidado do Curso de Extensão Universitária de Gestão Pública da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (BA) e da Eletiva de Boas Práticas em Licitações e Contratos da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN (RJ).


Desenvolveu ainda atividades de Chefe da Seção de Licitações e Contratos, Membro da CPL e Pregoeiro da Base Naval de Aratu - Marinha do Brasil (BA), Chefe das Seções de Pessoal e Operacional, Instrutor e Presidente da CPL da 4ª Companhia de Guardas (BA) - Exército Brasileiro, Chefe da Divisão de Pessoal, Instrutor e Membro da CPL do 28º Batalhão de Caçadores (SE) - Exército Brasileiro, Analista Administrativo de Compras e Licitações do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR (BA), Assessor Executivo e Consultor Técnico Operacional em Compras e Contratações da Secretaria de Estado da Casa Civil (SE), Gerente de Logística, Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro na Secretaria de Estado da Saúde (SE), Coordenador de Licitações e Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhi (SE), Diretor Executivo da Secretaria de Administração e Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Una (BA) e Analista Administrativo em Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas (SE).


Atualmente desenvolve as atribuições de Pregoeiro do Conselho Regional de Administração de Sergipe – CRA-SE e representante da Câmara de Gestão Pública em Sergipe do Conselho Federal de Administração – CFA.
Tendo logrado o 2º colocado no XIII Prêmio 19 de Março – Melhor artigo sobre pregão 2018, ministra cursos voltados para Licitações e Contratos Administrativos, além de ser colaborador do site especializado “Pregoeiro Digital” e articulista nos periódicos “SLC”, “Negócios Públicos”, “O Pregoeiro” e “RJML”, principais revistas nacionais especializadas em Gestão Pública e no Sistema ‘S’, com artigos selecionados e publicados pela Revista Jurídica “Jus Navigandi” e pelo Boletim de Doutrina e Jurisprudência do TCE-PR.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.

 

Dados da empresa

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00

 

Banco Bradesco

Agência: 5750-9
Conta: 477725-5

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto Transferência bancária ou Depósito.

Descrição

Módulo I – Noções de Planejamento da Contratação
1. Legislação aplicável e a coexistência das leis
2. Planejamento e o Plano Anual de Contratação
3. Estudos Técnicos Preliminares
4. Gerenciamento de Riscos nas contratações
5. Termo de Referência ou Projeto Básico
6. Pesquisa de Preços e Elaboração do Orçamento Estimativo
7. LC nº 123/2006 e o Decreto nº 8.538/2016
8. Sistema de Registro de Preços


Módulo II – Modalidades de Licitação: Pregão e Concorrência
1. Alcance legal
2. Comparativo entre Pregão e Concorrência (Lei nº 14.133/2021)
3. Objeto e critérios de julgamento – fatores decisórios das modalidades
4. Atribuições dos Agentes de Contratação, Pregoeiros e Comissões de Contratação
5. Segregação de funções


Módulo III – Entendendo o Leilão Eletrônico
1. Objeto da licitação
2. Responsável pelo leilão: Agente de Contratação (Leiloeiro) ou Leiloeiro Oficial?
3. Operacionalização do leilão
4. Realização do pagamento


Módulo IV – Contratação Direta pela Lei nº 14.133/21
1. Inexigibilidade de Licitação (art. 74)
2. Dispensas de Licitação (art. 75) e as principais utilizações
3. Instrução Processual (art. 72)


Módulo V – Operacionalização de Licitação Eletrônica
1. Publicidade
2. Esclarecimentos e impugnações
3. Cadastramento de propostas
4. Possibilidade de apresentação da garantia de participação
5. Abertura da sessão pública
6. Fase competitiva e os modos de disputa
7. Julgamento das propostas
8. Negociação das propostas
9. Análise de habilitação e a possibilidade de inversão de fases pela NLLC
10. Realização de diligências e documentação complementar
11. Recursos administrativos
12. Adjudicação
13. Homologação
14. Cadastro de reserva (SRP)
15. Encerramento da licitação


Módulo VI – Simulação de Licitações Eletrônicas, segundo a Lei nº 14.133/21
Sistema Comprasnet