Formação de Agentes de Contratação/pregoeiro/equipe de Apoio Para Iniciantes  - Teoria E Prática

Detalhes do curso

É muito comum na Administração Pública que constantemente os servidores, efetivos ou não, sejam remanejados de seus cargos e funções, principalmente no período pós-eleitoral. Este curso foi pensado para atender esses novos designados para ser um agente de contratação ou equipe de apoio, responsáveis pela seleção de fornecedores para celebração de contrato com a Administração. Além disso, disso, será objeto da referida formação, a contratação direta sem licitação, tão comumente difundida nos últimos tempos, em razão do alto valor previsto.

Na presente capacitação apresentaremos, dentre outros, os principais aspectos da legislação e dos procedimentos da licitação e da sua dispensa/inexigibilidade, a serem observados pela Administração Pública, abordando conceitos e regras, etapas e fases do processo licitatório, dispensa e inexigibilidade e ainda, uma simulação na parte prática das contratações eletrônicas, dentro do sistema compras.gov.br

Nesta capacitação será abordado temáticas que vão desde a base legal até a elaboração e tramitação dos processos licitatórios até a assinatura do termo de compromisso (contrato/ ata de registro de preços). 

 

EMENTA:

Conceitos Gerais. Fundamentos. Diretrizes. Princípios. Objetivos. Termo de Referência. Elaboração de Edital. Procedimento para licitação.Contratação Direta. Regras Gerais e específicas das contratações.

 

OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS 

Depois dessa capacitação o aluno estará pronto para:

Compreender o por que e quando se licita ou se contrata diretamente;

Identificar as modalidades de licitação;

Avaliar a utilização da dispensa e inexigibilidade;

Avaliar e utilizar a modalidade de licitação adequada;

Avaliar e utilizar o critério de julgamento adequado;

Tramitar processo de acordo com modalidade escolhida;

Elaborar editais e demais anexos de acordo com a legislação;

Analisar documentos de habilitação;

Analisar e julgar propostas de valores;

Identificar as atribuições da Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio;

Responder pedidos de esclarecimento, recursos e impugnações;

Observar as exigências da Lei Complementar nº 123/2006 (ME/EPP);

Observar limites para participação de ME/EPP/MEI/Cooperativas;

Avaliar a possibilidade de subcontratação de ME/EPP/MEI/Cooperativas; 

Entender o que pode e o que não pode se exigir para contratar; e

Operar licitações/dispensas eletrônicas dentro do sistema: compras.gov.br

  • Treinamento realizado em 03 dias
  • Carga Horária Total: 21 horas de capacitação

HORÁRIOS:

  • Período da manhã das 09:00 às 12:00
  • Período da tarde das 13:30 às 17:30

  1. Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  2. Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
  3. É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  4. Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  5. Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  6. Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  7. Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  8. Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 30 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

Jander Leal dos Santos

Economista, Bacharel em Direito, Especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Especialista em Direito Ambiental, Mestre em Planejamento Ambiental

Servidor Federal Aposentado, Economista, Bacharel em Direito, ,mais de 30 anos de experiência em contratações públicas nas funções de Comprador, Pregoeiro de 2000 a 2015, Assessor Jurídico, Encarregado do Setor de Licitações e Contratos. Professor de Direito Administrativo e Ambiental. Mestre e Doutor em Planejamento Estratégico Ambiental. Coordenou de 20013 a 2019 o MBA em Licitações e Contratos na Universidade Cândido Mendes/RJ. Foi docente no Centro de Formação Almirante Newton Braga (Formação de Oficiais Intendentes da Marinha). Autor de livros, conferencista e instrutor de cursos de capacitação em contratação pública desde 2012.

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020, Seminário - Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos - Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.

 

Dados da empresa

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00

 

Banco Bradesco

Agência: 5750-9
Conta: 477725-5

 

Banco do Brasil 001
Agência: 0009-4
Conta: 489.843-5

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto Transferência bancária ou Depósito.

Descrição

MÓDULO 1 – ENTENDENDO A CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Contextualização;

Conceitos Gerais;

Por que se contrata;

O Processo e o Procedimento Licitatório;

Possibilidades e formas de contratação;

Princípios específicos para Contratação Pública;

Principais normativas;

O papel dos Tribunais de Contas nas contratações Públicas;

Passo a passo – Fases, Etapas e a Dinâmica da Contratação;

Objetivos da Contratação Pública; 

Stakeholders da Contratação – Quem é quem o Agente de Contratação ? Quem pode ser nomeado?;

A importância da Equipe de Apoio durante o processo de contratação;

Quando usar uma Comissão de Contratação.

 

 

MÓDULO 2 – ASPECTOS RELACIONADOS A FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO

Contextualização;

Legislação Correlata;

Recomendação do Tribunal de Contas da União;

Entendendo a necessidade de se planejar;

O Planejamento Anual das Contratações;

Estudo Técnico Preliminar;

Medição de resultados;

Gestão e Mapa de Riscos; e

Termo de Referência.

 

MÓDULO 3 – ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANEXOS

Contextualização;

Legislação Correlata;

Recomendação do Tribunal de Contas da União;

Adoção de minutas padronizadas;

Modalidades de Licitação;

Os critérios de julgamento;

Intervalo mínimo entre lances;

Observações sobre a Instrução Normativa nº 73/SEGES/ME/2022;

 

MÓDULO 4 – ASPECTOS RELACIONADOS AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

Contextualização;

Legislação Correlata;

Conceitos Importantes;

Instrução do Processo Licitatório;

Modalidades de Licitação;

Os Critérios de julgamento;

Disposições Setoriais para Compras, Obras, Serviços de Engenharia e Serviços em geral;

Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia;

Locação de Imóveis;

Análise Jurídica;

Divulgação do Edital de Licitação;

Apresentação de Propostas e Lances;

Julgamento de Propostas;

Habilitação de Licitantes;

Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e recursos; 

Sessão Pública da Licitação;

Encerramento da Licitação; e

Recomendação do Tribunal de Contas da União.

 

CONTRATAÇÃO DIRETA

Contextualização;

O Processo de Contratação Direta;

A Inexigibilidade de Licitação. O que é ? Quais hipóteses?;

A dispensa de Licitação : O que é ? Quais as principais hipóteses ? ;

Sessão Pública da Dispensa Eletrônica; e

Recomendações do TCU sobre contratação direta sem licitação.

 

MÓDULO 7 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

Os dispositivos que dependem de regulamento;

Portal Nacional de Contratações Públicas;

Regras específicas para Municípios; e

Recomendações pontuais e gerais.

 

MÓDULO 8 – PRÁTICA EM COMPRAS ELETRÔNICAS 

Contextualização do sistema Compras.gov.br;

Principais operacionalidades;

Lançando uma Intenção de Registro de Preços;

Lançando uma Licitação SRP;

Sessão Pública do Pregão eletrônico; e 

Sessão Pública Dispensa Eletrônica.