Licitação de Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/21

Detalhes do curso

A contratação de obras públicas continua sendo um ponto sensível dentro da administração pública. Diversos são os questionamentos usualmente apresentados no decorrer da licitação e, principalmente, na fase de execução contratual, sempre sob os olhares vigilantes dos órgãos de controle.

Nesse panorama, temos, de um lado, servidores nem sempre bem qualificados e, de outro, representantes de empreiteiras interessadas, sempre conhecedoras dos meandros legais do processo. Assim, não raros são os equívocos que têm consequências devastadoras: em primeiro plano, em face da vultuosa quantia de recursos desperdiçados; em segundo, pelo mau aproveitamento de valores públicos arrecadados junto aos cidadãos brasileiros; em terceiro, pelos custos sociais decorrentes da ausência do empreendimento e, por fim, pelo alto custo de retomada dos projetos paralisados. Além do custo social, cabe ressaltar que pequenos erros podem, em diversas situações, trazer sérias consequências na vida pessoal dos agentes responsáveis.

Sendo assim, o curso oferece a capacitação necessária para a atuação efetiva e consciente dos agentes públicos e agentes de contratação nas licitações de obras e serviços de engenharia.

O objetivo desse curso é tentar ajudar a administração pública a conduzir o certame licitatório de modo a conseguir selecionar, como dispõe a legislação vigente, a proposta que lhe seja mais vantajosa, planejando adequadamente as ações a serem executadas, inclusive na fase de execução contratual. Com isso, buscam-se atingir resultados positivos, eximindo-se de recorrentes questionamentos por parte dos órgãos de controle externo, atuando com segurança para a defesa do interesse público.

 

OBLETIVO ESPECÍFICO

  • Identificar os fundamentos legais e técnicos que regem os processos licitatórios de obras e serviços de engenharia;
  • Definir obras e serviços de engenharia;
  • Conhecer o ciclo de contratação das obras;
  • Reconhecer os procedimentos e cuidados necessários nos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia e
  • Identificar os principais problemas e os aspectos mais importantes relacionados às licitações de obras e serviços de engenharia.

  • Treinamento realizado em 03 dias
  • Carga Horária Total: 24 horas de capacitação

HORÁRIOS:

  • Período da manhã das 08:00 às 12:00
  • Período da tarde das 13:30 às 17:30

  1. Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
  2. Coffee Break
  3. Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  4. Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  5. Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
  6. Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;

Marcus Fernandes

Coordenador de Equipe de Auditoria em Órgão do Poder Executivo Federal

Professor convidado no MBA em Licitações e Contratos Administrativos do instituto “A Vez do Mestre - AVM”

Professor no curso preparatório para concursos públicos “Curso Adonai”.

Pregoeiro - Membro da Equipe de Apoio de Órgão do Poder Executivo Federal - de 2005 a 2017,

Auditor Interno em Licitações e Contratos em Órgão do Poder Executivo Federal - de 2017 a 2020

Bacharel em Administração - 2002

MBA em Contabilidade e Auditoria - UFF/RJ - 2014/16

MBA em Gestão de Riscos e Complaince - UVA - 2016/17

Mestrando em Engenharia de Produção - PUC-Rio - 2021

Diversos cursos na área de aquisições públicas

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Seminário - Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos - Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.

 

Dados da empresa

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00

 

Banco Bradesco

Agência: 5750-9
Conta: 477725-5

 

Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.

Descrição

  • Diferenciação entre os conceitos de obra e de serviço de engenharia;
  • Programa de necessidades;
  • Estudos de viabilidade ou Estudos Técnicos Preliminares;
  • Definição de alternativa;
  • Anteprojeto de engenharia/arquitetura;
  • Elaboração do orçamento correspondente à fase de anteprojeto;
  • Projeto básico;
  • Licenciamento ambiental;
  • Projeto executivo;
  • Projeto as built;
  • Definições da modalidade licitatória, dos critérios de julgamento e do regime de execução;
  • Elaboração do orçamento estimado;
  • Formação da planilha de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI);
  • A adoção da modelagem BIM (Building Information Modeling) nas obras públicas;
  • Licitação propriamente dita, com a aplicabilidade das Leis 14.133/2021 e 13.303/2016;
  • Exigências de qualificação técnica para efeito de habilitação;
  • Exigências de qualificação econômico-financeira para efeito de habilitação;
  • Exigência de vistoria prévia;
  • Definição dos prazos de execução e de vigência;
  • Infrações e sanções administrativas que poderão ser aplicadas;
  • Possibilidade de subcontratação nas obras públicas;
  • Condições a serem observadas no julgamento das propostas nas licitações;
  • Gestão dos contratos de obras públicas;
  • Aditivos contratuais;
  • Reequilíbrio contratual;
  • Pagamento de faturas;
  • Pagamento referente à administração local;
  • Recebimentos provisório e definitivo do objeto e
  • Garantia quinquenal.