Detalhes do curso
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e o Decreto nº 11.246/2022 trouxeram inovações significativas para os atores envolvidos nos processos de licitação e gestão contratual. Esses normativos estabeleceram novos critérios e responsabilidades para agentes de contratação, comissões, pregoeiros, gestores e fiscais, destacando a importância de capacitação contínua para garantir o cumprimento das exigências legais e a eficácia nas contratações públicas.
O curso tem como foco preparar os profissionais para atuar de forma eficiente e segura em todas as etapas do processo licitatório e de gestão de contratos, conforme os parâmetros da nova legislação.
Capacitar os participantes para atuarem como agentes de contratação, membros de comissões, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos, com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 11.246/2022, promovendo uma visão prática e estratégica das novas exigências legais.
Agentes de Contratação
Comissões de Contratação (antigas CPLs)
Pregoeiros e Equipes de Apoio
Gestores e Fiscais de Contratos
Ordenadores de Despesas
Advogados, Administradores e Consultores envolvidos em contratações públicas
Demais profissionais interessados no tema
Duração: Treinamento realizado em 2 dias.
Carga Horária Total: 16 horas de capacitação.
Horários:
Manhã: das 08h às 12h
Tarde: das 13h30 às 17h30
• Apostila Exclusiva: Conteúdo desenvolvido especificamente para o curso, visando maior aproveitamento e personalização da aprendizagem.
• Kit de Material de Apoio: Inclui caneta, pasta e bloco de anotações para facilitar o registro das informações durante o treinamento.
• Coffee Break: Oferecido para proporcionar um momento de descontração e networking entre os participantes.
• Grupo de WhatsApp: Disponibilizado por 20 dias para interação entre os participantes e esclarecimento de dúvidas com os instrutores.
• Certificado Digital: Válido em todo o território nacional, contendo o conteúdo programático e a carga horária do curso. Disponível para consulta e emissão no site, sem prazo de expiração.
• Acompanhamento Personalizado: Monitor em sala durante todo o treinamento para suporte imediato e atendimento às necessidades dos participantes.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.
Dados da empresa
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00
Banco Bradesco 237
Agência: 5750-9
Conta: 477725-5
Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5
Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.
Descrição
Módulo 1 – Planejamento da Contratação e Atribuições da Equipe de Planejamento
Conceitos e etapas do planejamento na Lei nº 14.133/2021
Gestão por competências e definição de papéis na contratação pública
Documentação obrigatória: ETP, Termo de Referência e Projeto Básico
Uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Pesquisa de preços e orçamento sigiloso
Módulo 2 – Condução do Procedimento Licitatório
Funções e responsabilidades: agente de contratação, equipe de apoio e comissões
Modalidades de licitação e critérios de julgamento
Licitação eletrônica e modos de disputa
Gestão de impugnações, recursos e sanções administrativas
Acompanhamento de contratos especiais e segregação de funções
Módulo 3 – Gestão e Fiscalização Contratual
Designação e atuação de gestores e fiscais (técnico, administrativo e setorial)
Acompanhamento de execução contratual: responsabilidade e boas práticas
Formalização de alterações contratuais, reajustes e repactuações
Recebimento de objetos e gestão de pagamentos
Encerramento contratual e prestação de contas