Detalhes do curso
O curso tem o intuito de oportunizar os agentes públicos a praticar as compras públicas acerca da utilização não apenas do pregão, em sua forma eletrônica, mas outras modalidades trazidas pela nova legislação, que tenham uso cor- riqueiro, tal qual a concorrência, que seguirá aquelemesmo rito.
Será possível ainda conhecer os procedimentos de contratação direta (dis- pensas e inexigibilidades), trazendo sua conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Se tratando de um curso prático, será realizado uma rememoração teórica, sendo necessário que o agente detenha conhecimento mínimo das suas atribuições, visando a aplicação prática.Durante o curso,os agentes criarão IRPs, divulgarão contratações diretase licitações, além de trabalharas ses- sões públicas, junto ao Sistema de Compras do Governo Federal (Com- pras.Gov).
Será possível compreender na prática o funcionamento das Instruções Nor- mativas nº 67/2021,73/2022 (menor preço e maior desconto), 96/2022(maior retorno econômico), e 02/2023 (técnica e preço) e o Decreto Federal nº 11.462/2023 (SRP), trazendo ainda mais importância a essa atualização.
Caso tenha necessidade de simulação da modalidade leilão, para observância do Decreto Federalnº 11.461/2023, esta poderá ocorrerjunto a demonstração no Portal de ComprasPúblicas, cujo uso é possívelpor entidades não-Sisg.
- Compreender as novas modalidades de seleção de fornecedores, apresentados pela Norma Geral de Licitações e Contratos Administrativos – a Lei Federal nº 14.133/2021;
- Identificar os principais artefatos e atos prévios para a correta seleção de fornecedores junto a administração pública;
- Conhecer e saber utilizar o Compras.Gov, visando a transparência dos atos de seleção do fornecedor apontados pela Lei Federal nº 14.133/2021 – licitações e contratações diretas – e o SICAF, além de identificar publicações no PNCP.
Agentes públicos envolvidos na fase de seleção do fornecedor, designados como Agentesde Contratação, Pregoeiros, Comissões de Contratação e Equi- pes de Apoio, além de Agentes de Contratação Direta. Sugerido também a responsáveis pelo planejamento de contratações, tais quais os encarregados da elaboração de ETP, TR e/ou PB, orçamentistas e Assessores Técnicos e Jurídicos. Ideal a participação de Autoridades Superiores, Ordenadores de Despesas, Secretários e Controladores Internoe Externo que almejem entend- er o fluxo correspondente.
Duração: Treinamento realizado em 2 dias.
Carga Horária Total: 16 horas de capacitação.
Horários:
Manhã: das 08h às 12h
Tarde: das 13h30 às 17h30
• Material Didático: Apostila digital exclusiva, enviada por e-mail e disponibilizada no chat da aula, além de materiais complementares quando houver.
• Acesso à Plataforma Virtual: Ambiente disponível durante todo o curso para consulta de conteúdos, materiais e recursos adicionais.
• Certificação:Certificado digital de 16 horas, emitido ao final do treinamento e acessível por tempo indeterminado no site ou via e-mail.
• Replay das Aulas: As gravações ficarão disponíveis por até 30 dias após o término do curso, mediante cadastro e autorização prévia da Licidata. Disponível exclusivamente para participantes inscritos.
• Suporte ao Participante: Monitor dedicado em sala virtual para suporte técnico e auxílio durante todo o treinamento.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.
Dados da empresa
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00
Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5
Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
• Privacidade das Aulas: É estritamente proibida a gravação, captação ou compartilhamento, por qualquer meio, de áudios ou vídeos do treinamento.
• Proteção de Dados – LGPD: A LICIDATA adota todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a segurança e o correto tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Descrição
Módulo I – Noções Básicas da Lei nº 14.133/2021 e compatibilidade com o Compras.Gov
- Legislação aplicável nas Compras Públicas 2.Planejamento e Gerenciamento das Contratações
- Estudos TécnicosPreliminares
- Noções de Gestão de Riscos
- Noções de Pesquisa de Preços e Elaboração do Orçamento Estimativo
- Compreendendo os Artefatos Digitais
Formas de Contratação
Módulo II – Noções de Procedimentos Auxiliares pela Lei nº 14.133/21
- Noções de Credenciamento
- Noções de Pré-Qualificação
- Noções de Procedimento de Manifestação de Interesse
- Noções sobre Registro Cadastral x SICAF
- Sistema de Registro de Preços – IRP e Gestão de Atas
Módulo III – Contratação Direta e o Novo Divulgação de Compras 1.Instrução Processual (art. 72)
- Inexigibilidade de Licitação (art. 74)
- Dispensas de Licitação (art. 75) e as principais utilizações
- Dispensas Presenciais
- Dispensas Eletrônicas
Módulo IV – Licitações Eletrônicas: Pregão e Concorrência 1.Publicidade Legal e o Módulo de Divulgação de Compras
- Operacionalização Passo a Passo
- Esclarecimentos e impugnações
- Cadastramento de propostas e exigência da garantia de participação
- Aberturada sessão públicae configuração no sistema
- Fase competitiva e os modosde disputa
- Julgamento das propostas
- Critérios de Desempate
- Negociação das propostas
- Análisede habilitação e a possibilidade de inversão de fases
- Utilização do SICAF
- Realização de diligências e documentação complementar
- Recursos administrativos
- Encerramento da licitação
- Cancelamento
- Revogação
- Adjudicação
- Homologação
Módulo V – Simulação de Licitações Eletrônicas, segundo a Lei nº 14.133/21
- Utilização do Compras.Gov