Detalhes do curso
O curso tem o intuito de oportunizar os agentes públicos a praticar as compras públicas acerca da utilização não apenas do pregão, em sua forma eletrônica, mas outras modalidades trazidas pela nova legislação, que tenham uso corriqueiro, tal qual a concorrência, que seguirá aquele mesmo rito.
Será possível ainda conhecer os procedimentos de contratação direta (dispensas e inexigibilidades), trazendo sua conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Se tratando de um curso prático, será realizado uma rememoração teórica, sendo necessário que o agente detenha conhecimento mínimo das suas atribuições, visando a aplicação prática. Durante o curso, os agentes criarão IRPs, divulgarão contratações diretas e licitações, além de trabalhar as sessões públicas, junto ao Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.Gov).
Será possível compreender na prática o funcionamento das Instruções Normativas nº 67/2021, 73/2022 (menor preço e maior desconto), 96/2022 (maior retorno econômico), e 02/2023 (técnica e preço) e o Decreto Federal nº 11.462/2023 (SRP), trazendo ainda mais importância a essa atualização.
Caso tenha necessidade de simulação da modalidade leilão, para observância do Decreto Federal nº 11.461/2023, esta poderá ocorrer junto a demonstração no Portal de Compras Públicas, cujo uso é possível por entidades não-Sisg.
- Compreender as novas modalidades de seleção de fornecedores, apresentados pela Norma Geral de Licitações e Contratos Administrativos – a Lei Federal nº 14.133/2021;
- Identificar os principais artefatos e atos prévios para a correta seleção de fornecedores junto a administração pública;
- Conhecer e saber utilizar o Compras.Gov, visando a transparência dos atos de seleção do fornecedor apontados pela Lei Federal nº 14.133/2021 – licitações e contratações diretas – e o SICAF, além de identificar publicações no PNCP.
Agentes públicos envolvidos na fase de seleção do fornecedor, designados como Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissões de Contratação e Equipes de Apoio, além de Agentes de Contratação Direta. Sugerido também a responsáveis pelo planejamento de contratações, tais quais os encarregados da elaboração de ETP, TR e/ou PB, orçamentistas e Assessores Técnicos e Jurídicos. Ideal a participação de Autoridades Superiores, Ordenadores de Despesas, Secretários e Controladores Interno e Externo que almejem entender o fluxo correspondente.
Duração: Treinamento realizado em 2 dias.
Carga Horária Total: 16 horas de capacitação.
Horários:
Manhã: das 08h às 12h
Tarde: das 13h30 às 17h30
• Apostila Exclusiva: Conteúdo específico disponibilizado de forma online e enviada diretamente ao participante por e-mail.
• Acesso à Plataforma Virtual: Disponível durante todo o curso para consulta de materiais e recursos adicionais.
• Política de Privacidade: É estritamente proibida a captação de áudio ou vídeo das aulas e seu compartilhamento por qualquer meio.
• Acesso Individual: Cada senha de acesso é única, garantindo direito a apenas um acesso e certificação, sendo vedado o compartilhamento.
• Monitoria Dedicada: Um monitor estará disponível em sala virtual para dar suporte aos participantes durante o treinamento.
• Grupo de WhatsApp: Disponível por 20 dias para tirar dúvidas e reforçar o aprendizado entre os participantes.
• Certificado Digital: Válido em todo o Brasil, contendo o conteúdo programático e a carga horária, acessível por tempo indeterminado diretamente no site.
• Replay das Aulas: As gravações poderão ser acessadas por até 30 dias após o curso, mediante cadastro e autorização prévia pela Licidata. Disponível apenas para participantes efetivos.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.
Dados da empresa
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00
Banco Bradesco 237
Agência: 5750-9
Conta: 477725-5
Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5
Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.
Descrição
Módulo I – Noções Básicas da Lei nº 14.133/2021 e compatibilidade com o Compras.Gov
1.Legislação aplicável nas Compras Públicas
2.Planejamento e Gerenciamento das Contratações
3.Estudos Técnicos Preliminares
4.Noções de Gestão de Riscos
5.Noções de Pesquisa de Preços e Elaboração do Orçamento Estimativo
6.Compreendendo os Artefatos Digitais
7.Formas de Contratação
Módulo II – Noções de Procedimentos Auxiliares pela Lei nº 14.133/21
1.Noções de Credenciamento
2.Noções de Pré-Qualificação
3.Noções de Procedimento de Manifestação de Interesse
4.Noções sobre Registro Cadastral x SICAF
5.Sistema de Registro de Preços – IRP e Gestão de Atas
Módulo III – Contratação Direta e o Novo Divulgação de Compras
1.Instrução Processual (art. 72)
2.Inexigibilidade de Licitação (art. 74)
3.Dispensas de Licitação (art. 75) e as principais utilizações
3.1. Dispensas Presenciais
3.2. Dispensas Eletrônicas
Módulo IV – Licitações Eletrônicas: Pregão e Concorrência
1.Publicidade Legal e o Módulo de Divulgação de Compras
2.Operacionalização Passo a Passo
2.1. Esclarecimentos e impugnações
2.2. Cadastramento de propostas e exigência da garantia de participação
2.3. Abertura da sessão pública e configuração no sistema
2.4. Fase competitiva e os modos de disputa
- Julgamento das propostas
- Critérios de Desempate
- Negociação das propostas
2.5. Análise de habilitação e a possibilidade de inversão de fases
- Utilização do SICAF
- Realização de diligências e documentação complementar
2.6. Recursos administrativos
2.7. Encerramento da licitação
- Cancelamento
- Revogação
- Adjudicação
- Homologação
Módulo V – Simulação de Licitações Eletrônicas, segundo a Lei nº 14.133/21
1.Utilização do Compras.Gov