O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que ocorre em tempo real por meio da internet.

A legislação que regulamentou os pregões eletrônicos foi o Decreto 10.024/2019 que, entre outras questões, definiu:
“Art. 1º  Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
§ 1º  A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.
(…)”
De acordo com artigo 1º do Decreto 10.024, a modalidade de pregão eletrônico se torna obrigatória em autarquias, fundações, fundos especiais e órgãos da administração pública federal direta. Essa obrigatoriedade é um avanço para os processos licitatórios no país, já que a modalidade contribui para aumentar a competitividade e transparência nas compras públicas.
Em termos de legislação sobre licitações e contratos da administração pública, além do decreto mencionado, vale destacar a Lei nº 8.666/93, também chamada de Lei de Licitações, que foi a primeira norma que regulamentou o artigo 37, XXI da Constituição Federal.
Em 2021, o governo federal publicou a nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/21. A nova lei moderniza os processos, trazendo mudanças importantes para as compras e contratos públicos.

O que muda com a nova lei de licitações? Uma das principais novidades da nova lei de licitações com relação ao pregão eletrônico foi a criação do procedimento eletrônico de dispensa de licitação, que será 
Nesta Curso, o participante irá conhecer as alterações do pregão eletrônico e a IN nº 73/2022; sistema de registro de preço; e principais hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade), de acordo com a Lei nº 14.133/21,

Vão entender a operação do Sistema Compras.gov.br na modalidade pregão adequada à IN nº 73/2022, e de acordo com as funcionalidades disponíveis

Neste curso iremos trazer todas as etapas do pregão: a primeira de abertura da sessão e oferecimento dos lances, e a segunda de apresentação das propostas e análise da melhor oferta.

- Compreender as novas modalidades de seleção de fornecedores, apresentados pela norma geral de licitações e contratos – a Lei Federal nº 14.133/2021;
- Entender as situações em que se dá o afastamento das licitações, visando as contratações governamentais;
- Identificar os principais artefatos e atos prévios para a correta seleção de fornecedores junto a administração pública; e
- Saber atuar nos sistemas públicos de compras, visando a transparência dos atos alusivos à seleção de fornecedores apontados pela Lei Federal nº 14.133/2021 e consequente vínculo
com o PNCP.

(AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, FUNDOS ESPECIAIS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)
Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, agentes de contratação, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

• Treinamento realizado em 02 dias
• Carga Horária Total: 16 horas de capacitação

HORÁRIOS:

• Período da manhã das 08:00 às 12:00
• Período da tarde das 13:30 às 17:30

NO CURSO COM O TEMA COMPRASNET/COMPRASGOV, O TREINAMENTO É PRÁTICO, ANTE O EXPOSTO, É OBRIGATÓRIO O USO DE NOTEBOOK. SENDO ASSIM, O PARTICIPANTE DEVERÁ LEVAR O APARELHO (COM O PROGRAMA JAVA ATUALIZADO, E AO UTILIZAR O COMPUTADOR DO ÓRGÃO, SEM O TOKEN CADASTRADO E BLOQUEIOS DOS SITES).

1. Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
2. Coffee Break
3. Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
4. Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
5. Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
6. Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;