Detalhes do curso
Este curso foi cuidadosamente elaborado para capacitar profissionais que atuam na fiscalização e gestão de contratos administrativos, proporcionando um entendimento profundo e atualizado da Lei 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Este curso oferece uma oportunidade única de aprofundamento e atualização profissional, capacitando os servidores para enfrentar os desafios da fiscalização e gestão de contratos administrativos de forma eficaz e conforme a legislação vigente.
Proporcionar um entendimento detalhado da Lei 14.133/2021 e suas implicações práticas;
Desenvolver habilidades para identificar e solucionar problemas comuns na gestão de contratos administrativos;
Promover a troca de experiências e melhores práticas entre os participantes.
A toda Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados em detrimento do princípio da eficiência e da economicidade, aos fiscais e gestores de contratos administrativos com ênfase às atividades da área-meio (será abordada a parte jurídica da gestão e fiscalização de obras, não será com a visão de um engenheiro e sim de um advogado), às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.
- Treinamento realizado em 02 dias
- Carga Horária Total: 16 horas de capacitação
HORÁRIOS:
Período da manhã das 08:00 às 12:00
Período da tarde das 13:30 às 17:30
- Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
- Coffee Break
- Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
- Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
- Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
- Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
Dr. Cléo Fortes Junior
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.
Professor do curso de Direito da Universidade Anhanguera Joinville.
Advogado da empresa - ESAC - EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA.
2005-2013 – Sócio do escritório de advocacia “ Fortes e Santiago Advogados”, escritório especializado em consultoria e atuação em licitações públicas.
2011 – Palestrante em treinamentos para servidores públicos de todas as esferas da Administração Pública. Empresa Licidata Cursos
2008-2012 - Pregoeiro Contratado pela OGMO-SFS, para gerenciar e atuar nas licitações efetuadas por essa entidade em virtude de utilização de recursos federais.
2011 - Pregoeiro contratado da OGMO- RG
2009-2011 –Palestrante e Consultor Jurídico, tendo capacitado mais de 1000 servidores públicos, ministrando treinamentos sobre diversos temas em Licitações Públicas. Participação na Elaboração do Programa Interativo de Licitações e Contratos, elaborado para o IV Congresso Brasileiro de Pregoeiros.
2009 - Palestrante em treinamentos para empresários que atuam no mercado de licitações
2005-2008 – Servidor Público em Cargo de Confiança da Prefeitura Municipal de são Francisco do Sul- SC, tendo exercido as seguintes funções: Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Licitações, Assessor Jurídico, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Presidente da Comissão especial de licitações para Obras e serviços de Engenharia.
1998-2003 – Auxiliar de assuntos jurídicos e Gerente do Departamento de Pessoal – Sistema Adventista de Comunicação.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.
Dados da empresa
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00
Banco Bradesco
Agência: 5750-9
Conta: 477725-5
Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5
Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.
Descrição
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)
A LEI ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ABRANGE: OS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E OS ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO DOS MUNICÍPIOS, QUANDO NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA; OS FUNDOS ESPECIAIS E AS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- QUAIS SÃO NOVOS CONCEITOS, REGRAS E APLICAÇÕES DAS REGRAS DA NOVA LEI?
- QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES?
CONTRATO ADMINISTRATIVO
- PECULIARIDADES
- CLÁUSULAS EXORBITANTES
- CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
- FORMALIZAÇÃO
- CONTRATO VERBAL
- APROVAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
- ASSINATURA E PUBLICIDADE
- MINUTAS PADRÃO
PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
- ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS
- EXECUÇÃO
- REGIMES DE EXECUÇÃO
- FISCALIZAÇÃO
- PENALIDADES
PRAZOS DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS
- REGRA GERAL – EXERCÍCIO FINANCEIRO/FIXAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO
- EXCEÇÕES PERMITIDAS
- VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS CONTINUADOS
- PRAZO DE VIGÊNCIA INDETERMINADO
- VIGÊNCIA E EFICÁCIA
- FORMA DA CONTAGEM DO PRAZO CONTRATUAL
- NECESSIDADE DA PESQUISA DE PREÇOS
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
- PRESSUPOSTOS
- ALTERAÇÕES UNILATERAIS
- ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE AS PARTES
- ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS
- ALTERAÇÕES QUALITATIVAS
- ALTERAÇÕES LEGALMENTE PERMITIDAS
- PERCENTUAIS ADMITIDOS
- FORMALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
- TERMO DE ADITAMENTO
- APOSTILAMENTO
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
- ATUALIZAÇÃO
- REAJUSTE
- REPACTUAÇÃO
- REEQUILÍBRIO
- PROCEDIMENTOS
- MARCO INICIAL/CONTAGEM DOS PRAZOS
- CONVENÇÃO COLETIVA E SEUS REFLEXOS PARA OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- PRECLUSÃO
- FORMALIZAÇÃO
- PUBLICIDADE
GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
- NOMEAÇÃO
- ATRIBUIÇÕES
- PROVIDÊNCIAS
- RESPONSABILIDADE
- CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
- REGISTROS DAS OCORRÊNCIAS
- SELEÇÃO DE PESSOAL
- DOCUMENTOS QUE PODEM SER EXIGIDOS
- FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS
- DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
- RETENÇÃO DO PAGAMENTO
- FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
- SÚMULA 331
SUBCONTRATAÇÃO
- CASOS ADMITIDOS
- FIXAÇÃO DAS REGRAS PELO EDITAL
- DIFERENÇA DA SUB-ROGAÇÃO
- AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE
- MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE
- RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO E SUBCONTRATADA
- CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
- RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PERANTE A ADMINISTRAÇÃO
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
- TIPOS
- CONDUTAS INFRACIONAIS
- ADVERTÊNCIA
- MULTA
- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO