Detalhes do curso
A fase preparatória ocorre no âmbito interno da Administração Pública e compreende o planejamento e a definição de todos os elementos necessários para a realização da licitação e a futura contratação.
Um dos destaques da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 é a previsão, no art. 12, inc. VII, da confecção de um plano de contratações anual, que será elaborado “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma do regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.”
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental na fase preparatória das licitações e contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC).
Ele consiste em uma análise técnica inicial que visa demonstrar a necessidade da contratação, definir a melhor solução para atender a essa necessidade e fornecer subsídios para a elaboração do termo de referência.
A NLLC reforça a importância do planejamento nas contratações públicas, e o ETP se configura como um instrumento central desse planejamento.
O termo de referência é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.
De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), o termo de referência, documento necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos detalhados.
A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de revolucionar a maneira como fazemos contratações públicas. São inúmeras as possibilidades de utilização dessa tecnologia, que podem contribuir para a eficiência, transparência e eficácia dos processos licitatórios.
A IA pode ser utilizada para automatizar tarefas, gerar análises complexas e apoiar a tomada de decisão. No contexto deste curso, será demonstrada a aplicação prática de ferramentas para a operacionalização de tarefas essenciais no planejamento da contratação.
O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e demais profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração da fase interna da contratação Pública (PCA, ETP, RISCOS, TR) em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e normativos pertinentes à fase de planejamento com utilização da Inteligência Artificial.
Objetivos Específicos:
Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de:
• Compreender as recomendações da Lei 14.133/2021, e normativos pertinentes à fase de planejamento (PCA, ETP, RISCOS, TR), bem como as orientações emanadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
• Elaborar o Plano de Contratações Anual, em conformidade com a legislação de regência;
• Elaborar os Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços em conformidade com os normativos pertinentes;
• Elaborar o gerenciamento de riscos em conformidade com a Lei 14.133/2021
• Elaborar o Termo de Referência - TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, em conformidade com os normativos pertinentes;
• Entender e utilizar as ferramentas de Inteligência Artificial - IA para auxiliar na elaboração dos artefatos de planejamento (PCA, ETP, RISCOS, TR);
Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.
Duração: Treinamento realizado em 2 dias.
Carga Horária Total: 16 horas de capacitação.
Horários:
08h às 09h | Credenciamento (apenas no primeiro dia)
09h às 12h | Aula
12h às 13h | Intervalo para almoço
13h às 15h | Aula
15h às 15h30 | Coffee Break
15h30 às 17h30 | Aula
• Material didático com conteúdo exclusivo
• Certificado digital com carga horária de 16 horas
• 04 coffee breaks durante o evento
Lúcio Antônio Frezza Costa
Pós-Graduação em Direito Público | Especialista em Convênios, Licitações e Contratos Administrativos
Formação Acadêmica:
- Pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, Faculdade Processus e Escola da Magistratura do Distrito Federal.
Atuação Profissional:
- Professor na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
- Professor da Escola de EAD/PGR/MPF (Ministério Público Federal)
- Professor e Instrutor no Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Professor Colaborador em diversas instituições, incluindo MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, entre outras, ministrando cursos nas áreas de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, além de outros temas relacionados.
Experiência Profissional:
- Analista Jurídico no Ministério Público da União (MPU), com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho (MPT)
- Experiência em Controle Interno no Ministério do Meio Ambiente (MMA)
- Consultoria Jurídica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
- Assessoria Jurídica ao Procurador-Geral do Trabalho
Participação em Capacitações e Treinamentos:
- Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública (40 horas, agosto/2020)
- Seminário – Semana Nacional da Contratação Pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos (35 horas, agosto/2021)
- Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública atualizada com a Lei nº 14.133/21 (40 horas, novembro/2021)
- Ministrou de diversos Cursos e Treinamentos pelo Instituto Licidata.
Lúcio Antônio Frezza Costa é um profissional de destaque no campo de licitações e contratos administrativos, com vasta experiência tanto em sua atuação como servidor público quanto como educador e instrutor, contribuindo significativamente para a formação de especialistas nesse campo.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.
Dados da empresa
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00
Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5
Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.
Descrição
Módulo 1: Planejamento das Contratações Públicas
- Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável;
- O planejamento da contratação estabelecido na Lei 14.133/2021;
- Plano Anual de Contratações – PCA e Planejamento Estratégico;
- Documento de Formalização da Demanda - DFD;
- Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização, atribuições;
- Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de Riscos, Termo de Referência;
Módulo 2: Estudo Técnico Preliminar
- Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
- Requisitos para a elaboração dos estudos técnicos preliminares;
- Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
- Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;
- Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;
- Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;
- Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
- Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
- Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável;
- Contratações correlatas e/ou interdependentes;
- Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão;
- Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável;
- Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização;
- Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;
- Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação.
Módulo 3: Análise e gerenciamento de riscos da contratação
- O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
- Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
- Mapa de riscos
- Atualização do mapa de riscos
Módulo 4: Termo de Referência
- Os requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021 para elaboração do Termo de Referência
- Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;
- Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
- Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
- Requisitos da contratação;
- Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;
- Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;
- Critérios de medição e de pagamento;
- Forma e critérios de seleção do fornecedor;
- Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
- adequação orçamentária.
Módulo 5 – Aplicação da Inteligência Artificial no Planejamento das Contratações Públicas para a Elaboração de DFD, ETP, TR e PB
5.1. Aplicações da IA na Fase de Planejamento da Contratação
a) Documento de Formalização da Demanda (DFD)
• Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de DFD;
b) Estudo Técnico Preliminar (ETP)
• Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Estudo Técnico Preliminar;
c) Análise de Riscos
Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Mapa de riscos;
d) Termo de Referência / Projeto Básico (TR/PB)
Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Termo de Referência;