Toda e qualquer organização pública deve existir somente em decorrência da necessidade dos seus serviços ou das políticas públicas que implementa. Estruturas de Estado dissociadas dessa realidade, pesadas, caras, lentas e burocráticas não coadunam com os objetivos q que se propõem, nem com os resultados que delas se esperam.

Em boa parte da Administração Pública há esforços significativos para rever as estruturas de Estado, de modo a aumentar a capacidade de entrega dos resultados demandados pela sociedade, em termos de serviços e políticas públicas, a reduzir o seu custo e a melhorar o gerenciamento dos seus riscos.

A governança pública serve exatamente para isso: aumentar e preservar o valor que o Estado entrega aos que o mantêm. Por isso, as práticas de governança pública, quando aplicadas em conjunto, têm um papel crucial no direcionamento das funções de gestão e no monitoramento do desempenho organizacional. O objetivo dessas práticas é garantir que as funções de gestão estejam alinhadas com os objetivos da organização e que, de forma coordenada, contribuam para a entrega dos resultados esperados pela sociedade.

Ao adotar um recorte da governança organizacional com foco no direcionamento da função de contratações, pode-se definir a “governança das contratações públicas” como sendo o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações públicas, com o objetivo de que as contratações agreguem valor ao negócio da organização, com riscos aceitáveis.

A instância interna de governança, com base na avaliação dos ambientes internos e externos, bem como nos resultados atuais e almejados, deve direcionar a função de contratações para o alcance de objetivos definidos no artigo 11 da Lei 14.133/2021.

Em contrapartida, a função de contratações deve utilizar as diretrizes estabelecidas pela governança como base para o planejamento de suas ações. Ela deve executar o que foi planejado e controlar os resultados. Se forem detectados problemas ou sinais de possíveis problemas, a função de contratações deve informar à instância de governança para que medidas sejam tomadas para resolver ou preveni-los.

Diante do exposto, o curso tem por objetivo geral apresentar um conjunto de instrumentos e práticas para promover a governança das contratações, organizados com base no modelo de governança pública organizacional apresentado pelo Referencial Básico de Governança Pública (RBGO) do Tribunal de Contas da União. Além disso, estão alinhados a estudos de organizações de referência no tema, fundamentadas na Lei 14.133/2021 e em normativos aplicáveis aos órgãos e entidades da Administração Pública.

OBJETIVO DA APRENDIZAGEM

• Entender o que é governança pública e suas funções.
• Identificar os elementos da governança pública e sua importância.
• Identificar as diretrizes, funções e instrumentos da política de governança nas contratações e como eles impactam no alcance dos objetivos da licitação presentes no art. 11 da Lei nº 14.133/2021.
• Distinguir os níveis de planejamento e como atuar em cada um deles, garantindo a organização necessária em observância ao princípio da eficiência.
• Entender e utilizar adequadamente os instrumentos de planejamento.
• Entender o que é gestão por competências.
• Identificar as funções-chave da gestão e da governança das contratações.
• Estabelecer um mapa de competências.
• Desenvolver e implementar um sistema de gestão de riscos voltado para as contratações públicas.
• Entender a importância do gerenciamento eficaz de riscos com foco nas contratações públicas.
• Entender os benefícios e dificuldades na implantação de sistema de gestão de riscos em contratações.

Empregados Públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista e demais interessados que atuem na área de licitações públicas e contratos das estatais.

Duração: Treinamento realizado em 2 dias.
Carga Horária Total: 16 horas de capacitação.

Horários:
Manhã: das 08h às 12h
Tarde: das 13h30 às 17h30

• Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
• Coffee Break
• Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
• Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
• Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
• Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;