Contratação Direta de Acordo com a Lei 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares (Credenciamento, Pré-qualificação, Registro De Preços, Entre Outros)

Detalhes do curso

O curso propicia aos participantes o estudo aprofundado dos Procedimentos Auxiliares previstos no art. 77 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Tais ferramentas têm relevância nas licitações e nas contratações diretas no regime geral implantado com a Lei nº 14.133/2021.

Capacitar e atualizar servidores públicos que atuam nas compras públicas e licitações, assim como na gestão de contratos, promovendo o conhecimento necessário para atender todas as formalidades legais para a contratação em licitação com transparência e a segurança necessária. A contratação sem licitação fora das previsões legais é crime e o conhecimento desta exceção ao dever de licitar é essencial para o bom andamento da Administração.

Gestores, Assessores Jurídicos, Pregoeiros, Equipe de Apoio, Membros de Comissão de Licitação, Responsáveis pela fase interna da licitação e demais profissionais envolvidos nas compras pública.

Duração: Treinamento realizado em 2 dias.
Carga Horária Total: 16 horas de capacitação.


Horários:
Manhã: das 08h às 12h
Tarde: das 13h30 às 17h30

•⁠  ⁠Apostila Exclusiva: Conteúdo desenvolvido especificamente para o curso, visando maior aproveitamento e personalização da aprendizagem.
•⁠  ⁠Kit de Material de Apoio: Inclui caneta, pasta e bloco de anotações para facilitar o registro das informações durante o treinamento.
•⁠  ⁠Coffee Break: Oferecido para proporcionar um momento de descontração e networking entre os participantes.
•⁠  ⁠Grupo de WhatsApp: Disponibilizado por 20 dias para interação entre os participantes e esclarecimento de dúvidas com os instrutores.
•⁠  ⁠Certificado Digital: Válido em todo o território nacional, contendo o conteúdo programático e a carga horária do curso. Disponível para consulta e emissão no site, sem prazo de expiração.
•⁠  ⁠Acompanhamento Personalizado: Monitor em sala durante todo o treinamento para suporte imediato e atendimento às necessidades dos participantes.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.

 

Dados da empresa

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00

Banco Bradesco 237
Agência: 5750-9
Conta: 477725-5

Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.

Descrição

CONTRATAÇÃO DIRETA

1 Conceito de licitação

2 Obrigação constitucional de licitação

2.1 Previsão constitucional da contratação direta

3 Competência para legislar sobre contratação direta

4 Dever Legal de Licitar

5 Princípios aplicáveis á contratação direta

6 Instrução do processo de contratação direta

6 Formas de contratação direta

6.1 Dispensa

6.2 inexigibilidade

7 Licitação inexigível

7.1 Exclusividade

7.2 Profissional do setor artístico

7.3 Serviços técnicos especializados

7.4 Credenciamento

7.5 Aquisição e Locação de Imóveis

8 Dispensa de licitação

8.1 Por motivo do valor

8.2 por motivo do objeto

8.3 Por motivo da pessoa

8.4 Licitação deserta/frustrada

8.5 Por motivo de emergência


 

PROCEDIMENTOS AUXILIARES

Tipos de procedimentos

Necessidade de regulamento


 

CREDENCIAMENTO

3.1 Hipóteses

3.2 Regras

4 Pré-qualificação

4.1 Objetivo

4.2 Vigência

4.3 Edital

4.4 Apresentação de documentos

4.5 Bens e licitantes restritos

5- Procedimento de Manifestação de Interesse.

5.1 Conceito

5.2 Estudos

5.3 Ressarcimento ao vencedor

5.4 Não obrigatoriedade de contratação

5.5 hipóteses


 

6 – DO REGISTRO CADASTRAL

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

1 Conceito

2 Amparo Legal

3 A Regulamentação

4 O SRP e as Licitações Convencionais

5 Vantagens e Desvantagens

6 Condições Básicas

7 As Modalidades de Licitações Admissíveis

8 As Diversas Etapas da Implantação

9 A Ata de Registro de Preços

10 A Questão do Contrato

11 Os Preços

11.1 Repactuação de preços

11.2 Majoração de preços

11.3 Redução de preços

11.4 O Reajustamento

12 Preferência do beneficiário do registro

13 A obrigatoriedade do fornecimento

14 Participação múltipla no SRP

15 O cancelamento do registro