Detalhes do curso
O curso propicia aos participantes o estudo aprofundado dos Procedimentos Auxiliares previstos no art. 77 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Tais ferramentas têm relevância nas licitações e nas contratações diretas no regime geral implantado com a Lei nº 14.133/2021.
Capacitar e atualizar servidores públicos que atuam nas compras públicas e licitações, assim como na gestão de contratos, promovendo o conhecimento necessário para atender todas as formalidades legais para a contratação em licitação com transparência e a segurança necessária. A contratação sem licitação fora das previsões legais é crime e o conhecimento desta exceção ao dever de licitar é essencial para o bom andamento da Administração.
Gestores, Assessores Jurídicos, Pregoeiros, Equipe de Apoio, Membros de Comissão de Licitação, Responsáveis pela fase interna da licitação e demais profissionais envolvidos nas compras pública.
- Treinamento realizado em 02 dias
- Carga Horária Total: 16 horas de capacitação
HORÁRIOS:
- Período da manhã das 08:00 às 12:00
- Período da tarde das 13:00 às 17:00
• Apostila Exclusiva: Conteúdo específico disponibilizado de forma online e enviada diretamente ao participante por e-mail.
• Acesso à Plataforma Virtual: Disponível durante todo o curso para consulta de materiais e recursos adicionais.
• Política de Privacidade: É estritamente proibida a captação de áudio ou vídeo das aulas e seu compartilhamento por qualquer meio.
• Acesso Individual: Cada senha de acesso é única, garantindo direito a apenas um acesso e certificação, sendo vedado o compartilhamento.
• Monitoria Dedicada: Um monitor estará disponível em sala virtual para dar suporte aos participantes durante o treinamento.
• Grupo de WhatsApp: Disponível por 20 dias para tirar dúvidas e reforçar o aprendizado entre os participantes.
• Certificado Digital: Válido em todo o Brasil, contendo o conteúdo programático e a carga horária, acessível por tempo indeterminado diretamente no site.
• Replay das Aulas: As gravações poderão ser acessadas por até 30 dias após o curso, mediante cadastro e autorização prévia pela Licidata. Disponível apenas para participantes efetivos.
Doutor Cléo Fortes Junior
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização nas áreas de Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Metodologia do Ensino à Distância. Além disso, é advogado inscrito na OAB/SC e possui vasta experiência acadêmica e prática.
Formação Acadêmica e Profissional:
- Pós-Graduado em Direito Tributário
- Pós-Graduado em Metodologia do Ensino à Distância
- Pós-Graduado em Direito Administrativo
- Pós-Graduado em Direito do Trabalho
- Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais
- Professor Universitário, atuando em diversas instituições de ensino superior
- Professor de Processo Administrativo nas Pós-Graduações do Grupo PLATOS/COGNA
Obras Publicadas: é autor de obras relevantes no campo do Direito e Licitações, incluindo:
- Processo Administrativo (PLATOS Soluções Educacionais S.A., 2021)
- Questões para uma Capacitação em Licitações
- A Antinomia entre o Princípio da Isonomia e as Finalidades Legais da Licitação
- Lei de Licitações, Pregão e Legislação Complementar
Carreira Profissional:
- Sócio Administrador Escritório de Advocacia;
- Palestrante com mais de 10 anos de experiência em treinamentos e capacitações, tendo capacitado mais de 5 mil servidores públicos
- Atuou como Assessor Jurídico Municipal, Presidente de Comissão Permanente de Licitações (CPL), Presidente de Comissão Especial de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, e Pregoeiro
Participação em Capacitações e Eventos:
Dr. Cléo Fortes Junior tem sido um importante colaborador nos cursos de capacitação promovidos pelo Instituto Licidata, onde participou como palestrante e instrutor, especialmente em treinamentos sobre licitações e contratos administrativos. Sua experiência prática e acadêmica oferece uma contribuição significativa no desenvolvimento de profissionais da área pública.
Com uma carreira sólida e reconhecimento nacional, Dr. Cléo continua a ser uma referência no ensino e prática do Direito Administrativo e Licitações, tanto no setor público quanto no privado.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.
Dados da empresa
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00
Banco Bradesco 237
Agência: 5750-9
Conta: 477725-5
Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5
Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.
Descrição
CONTRATAÇÃO DIRETA
1 Conceito de licitação
2 Obrigação constitucional de licitação
2.1 Previsão constitucional da contratação direta
3 Competência para legislar sobre contratação direta
4 Dever Legal de Licitar
5 Princípios aplicáveis á contratação direta
6 Instrução do processo de contratação direta
6 Formas de contratação direta
6.1 Dispensa
6.2 inexigibilidade
7 Licitação inexigível
7.1 Exclusividade
7.2 Profissional do setor artístico
7.3 Serviços técnicos especializados
7.4 Credenciamento
7.5 Aquisição e Locação de Imóveis
8 Dispensa de licitação
8.1 Por motivo do valor
8.2 por motivo do objeto
8.3 Por motivo da pessoa
8.4 Licitação deserta/frustrada
8.5 Por motivo de emergência
PROCEDIMENTOS AUXILIARES
Tipos de procedimentos
Necessidade de regulamento
CREDENCIAMENTO
3.1 Hipóteses
3.2 Regras
4 Pré-qualificação
4.1 Objetivo
4.2 Vigência
4.3 Edital
4.4 Apresentação de documentos
4.5 Bens e licitantes restritos
5- Procedimento de Manifestação de Interesse.
5.1 Conceito
5.2 Estudos
5.3 Ressarcimento ao vencedor
5.4 Não obrigatoriedade de contratação
5.5 hipóteses
6 – DO REGISTRO CADASTRAL
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
1 Conceito
2 Amparo Legal
3 A Regulamentação
4 O SRP e as Licitações Convencionais
5 Vantagens e Desvantagens
6 Condições Básicas
7 As Modalidades de Licitações Admissíveis
8 As Diversas Etapas da Implantação
9 A Ata de Registro de Preços
10 A Questão do Contrato
11 Os Preços
11.1 Repactuação de preços
11.2 Majoração de preços
11.3 Redução de preços
11.4 O Reajustamento
12 Preferência do beneficiário do registro
13 A obrigatoriedade do fornecimento
14 Participação múltipla no SRP
15 O cancelamento do registro